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Perguntas frequentes sobre cassino online de Portugal

Para jogadores que desejam se proteger e querem permanecer na lei, registrar-se e jogar em cassinos online legais de Portugal é de extrema importância. Contudo, com mudanças recentes nas leis de apostas do país e com muitos sites buscando atenção, há muita incerteza por aí e é por isso que estas perguntas frequentes entram em jogo.

Abaixo, você encontrará as respostas para as perguntas mais frequentemente feitas sobre cassinos online de Portugal que são legais. Cobrimos licenciamento e regulamentação, a idade mínima legal para apostar e muito mais.

Apostas online são legais em Portugal?

Sim, apostas online são legais em Portugal. O mercado legal foi introduzido em 2016. A principal legislação regendo as apostas online é a Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), conforme estipulado no Decreto Nª 66/2015, de 29 de abril, e a lei 49/2018, de 14 de agosto.

Todos os cassinos online são legais?

Não. Cassinos online de Portugal são legais apenas se tiverem uma licença válida do regulador de apostas do país, como parte do Escritório de Turismo conhecido como Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Uma licença cobre todos os aspectos de apostas?

Não. Há quatro tipos diferentes de licenças, cada uma permitindo que os operadores ofereceçam serviços específicos de apostas. Há uma licença para oferecer jogos de azar, uma licença para Bingo, uma licença para odds fixas para apostas esportivas e uma licença para apostas em cavalos.

Quais jogos são permitidos pela licença do cassino?

A licença permite os seguintes jogos: Baccarat Punto Banco e Baccarat Punto Banco Macau, Blackjack, Chuckluck, Dados, French Banque, Keno, variantes de Pôquer como Hold’em, Omaha, e Caribbean Stud, Roleta Americana e Francesa, raspadinhas e caça-níqueis.

Como os resultados dos jogos são produzidos?

Jogos de cassino totalmente baseados em software usam software de Geração Aleatória de Números para produzir resultados. Jogos com dealer ao vivo são executados por dealers que usam cartas, dados, rodas de dinheiro e outros equipamentos de jogos.

Quais critérios devem ser cumpridos pelos operadores para a obtenção de licenças?

Operadores podem receber licenças de cassinos online de Portugal se:

Forem incorporados como uma empresa pública e limitada ou o equivalente em um estado da UE ou um país signatário à EEA; tiverem uma marca portuguesa se não estiverem incorporados sob lei portuguesa; estiverem saudáveis, estiverem com impostos em dia; e tiverem meios financeiros e técnicos para operar o site em linha com a RJO. Aplicações de operadores devem incluir um plano de estrutura do sistema técnico usado para apostas.

Por quanto tempo uma licença de apostas online é válida?

Licenças são válidas por três anos. Elas podem ser estendidas por três anos se o operador cumprir os requisitos.

Como a SRIJ protege jogadores de cassinos sem licenças?

Se a SIRJ descobrir que um site sem licença online estiver oferecendo serviços de apostas para jogadores em Portugal, ela emite uma ordem de cassação e desistência para a operadora. Se a operadora não parar de oferecer serviços para jogadores portugueses e ela não remover o site, a SIRJ ordena que ISPs bloqueiem o site. A SIRJ também pode lançar processos criminais contra o operador.

Cassinos legais são permitidos para publicidade?

Sim, cassinos online legais de Portugal podem fazer publicidade. De acordo com o Código de Publicidade (Lei nº No. 330/90, de 23 de outubro), a publicidade deve ser feita com responsabilidade. Ela deve se concentrar no entretenimento oferecido pelo jogo, em vez de ganhos monetários. A publicidade não pode ter como alvo menores de idade e não pode mencioná-los. Ela também deve respeitar pessoas vulneráveis, bem como aquelas que não apostam.

Publicidades também não podem promover apostas excessivamente, nem podem implicar que apostas conferem habilidades especiais ou status social. Elas também não podem ser colocadas a menos de 250 metros de lugares que menores de idade visitam com frequência, como escolas, e não podem incluir qualquer menção de empréstimos monetários.

Qual é a idade mínima legal para apostar online?

Os jogadores devem ter ao menos 18 anos para jogar em cassinos online de Portugal.

Como abrir uma conta do cassino?

Será necessário apertar o botão Registrar-se no cassino e depois completar o processo por etapas. Isso geralmente inclui enviar detalhes pessoais como o seu nome, sobrenome e endereço de e-mail, bem como uma cópia do seu cartão de identidade e prova de residência. É possível fazer um depósito depois que a sua conta tiver sido aprovada.

Jogos de cassino online são legais?

Os cassinos online de Portugal são seguros. Eles usam criptografia de dados SSL de 128 bits para impedir que terceiros acessem detalhes pessoais dos jogadores.

O que fazer se tiver uma reclamação?

Sua primeira etapa seria contatar o departamento de atendimento ao cliente do cassino. Se a sua reclamação não for resolvida, contate a SIRJ para assistência.