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Tudo Sobre a Lei do Jogo Portuguesa

Portugal tem um dos mercados de apostas mais promissores da Europa e tem atualmente uma legislação que regula uma variedade de atividades baseadas em casinos online e físicos. Todas as formas de apostas são legais em Portugal – incluindo jogos de casino online, jogos de slot, lotaria, apostas desportivas e muito mais. No entanto, quando se trata de jogos de casino online em particular, é bom ter em mente que os jogadores portugueses podem apenas jogar legalmente e de forma segura em sites que estão licenciados para oferecer aos jogadores locais os seus serviços.

Tanto os casinos online como os físicos em Portugal têm licenças do Estado para operar localmente. Por outro lado, o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ou SCML, controla em Portugal todas as apostas desportivas, lotaria e jogos de vitória instantânea, assim como organiza todos os jogos de apostas sociais locais para benefícios de caridade e outros jogos que também financiam organizações sem fins lucrativos.

Quanto às atividades de apostas como desportivas e bingo, os operadores podem apenas oferecer estes serviços se tiverem um contrato de operação do governo. O Estado concedeu também licenças a vários casinos físicos, com o país dividido em inúmeras zonas de apostas. Geralmente, apenas um casino pode operar em cada zona, e existe um total de dez casinos em Portugal e na Madeira, incluindo o Casino de Lisboa e o Casino do Estoril.

Legalização dos Casinos Online em Portugal

Recentemente, Portugal seguiu os passos de outros membros da União Europeia e tornou-se num país onde as apostas online são completamente legais. A lei do jogo portuguesa tem uma posição amigável com os casinos e apostas online, e todas estas atividades são sempre rigorosamente reguladas pelo Estado para fornecer oportunidades de apostas seguras e justas.

Além disso, o governo também opera alguns dos seus próprios casinos online em Portugal em colaboração com as entidades de iGaming privadas para garantir que os jogadores têm muitas opções de sites seguros. Até recentemente, a SCML trata de todas as operações de lotaria e apostas desportivas, enquanto o governo impediu operadores online não licenciados de alcançar jogadores locais. No entanto, o governo revelou em 2013 que as apostas online seriam legalizadas brevemente, depois de reconhecer que seria uma valiosa fonte de rendimento para o país através da tributação dos operadores online. 

Em 2015, o governo aprovou várias leis para expandir a legislação de apostas online em Portugal e o Concelho de Ministros aprovou oficialmente um quadro legal que permite aos jogadores locais desfrutar de jogos de apostas e casino online. O novo quadro visa fortemente proteger sempre os jogadores, enquanto minimiza crimes relacionados com apostas causados por casinos desonestos e operadores ilícitos. De momento, Portugal permite os jogos de casino online, apostas desportivas, apostas de corrida de cavalos e poker online através dos seus provedores licenciados.

Jogar em Casinos Online de Forma Segura

Graças à legislação de casinos online, tornou-se fácil jogar em casinos online em Portugal – e mais importante, seguro. Ao escolher casinos online que foram licenciados e regulados pelo governo, evitará operadores sem escrúpulos e desfrutará de uma experiência de jogo segura e justa. Os casinos online licenciados em Portugal têm muitas medidas de segurança para proteger os seus jogadores, incluindo sistemas de encriptação SSL e TLS que protegem todas as transações online e servidores seguros para armazenar os detalhes pessoais dos jogadores.

A lei do jogo portuguesa exige também que todos os jogos de casino online tenham um Gerador de Números Aleatórios, que elimina o risco de um casino corrigir as suas probabilidades e oferece a todos os jogadores uma oportunidade justa de ganhar nos seus jogos preferidos.

Os casinos online legais em Portugal são também regulados por reguladores da indústria independentes, que garantem que não existe qualquer distorção quando se trata de determinar se um casino oferece ou não serviços de apostas confiáveis aos seus jogadores. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, ou SRIJ, é o regulador local de apostas em Portugal que garante que todos os serviços oferecidos aos jogadores no país são completamente justos.

Porque Deve Escolher um Casino Legal Português

Pode estar a pensar porque é tão importante escolher um site legal para jogar num casino online. A resposta breve é que se quiser confiar no seu casino e receber os seus ganhos, então um casino legal é essencial! Os casinos desonestos não são regulados pelo governo e, por isso, é impossível determinar como armazenam os seus detalhes pessoais e se vão pagar os seus ganhos honestamente.

Os casinos ilegais podem também ser extremamente arriscados no que diz respeito à segurança, pois os hackers e os terceiros indesejados podem facilmente obter as suas informações bancárias se estas não forem propriamente armazenadas por tecnologia de encriptação. Ao escolher um casino legal como os que recomendamos aqui em Casinosportugues.pt, terá uma experiência de roleta segura e gratificante com ótimos jogos e prémios em dinheiro real. Não existe comparação entre um casino licenciado legal e um ilegal – por isso, tome a decisão segura e escolha um dos nossos principais operadores!

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Aqui no Casinosportugues.pt, estamos sempre conscientes quando se trata de encontrar casinos portugueses seguros e legais. Avaliamos e recomendamos vários sites de casino para os nossos jogadores locais, dos quais todos foram aprovados e licenciados pelo Estado para oferecer serviços de jogo em dinheiro real. Mantemos a lei do jogo portuguesa em mente quando avaliamos cada variedade de jogos do casino, software, serviços bancários e licenciamento para garantir que tem sempre uma variedade de casinos legítimos em Portugal para escolher.

Melhor ainda, procuramos muito para encontrar casinos online em Portugal com os jogos de roleta mais emocionantes e cheios de ação! Os nossos casinos oferecem apenas os melhores softwares dos melhores desenvolvedores e oferecem-lhe a European Roulette, French Roullete e Live Dealer Roulette mais agradável e gratificante em cada giro.

Se estiver pronto para desfrutar dos melhores casinos em Portugal e seguir a lei do jogo portuguesa, os nossos casinos recomendados têm tudo o que precisa para começar. Pesquise na nossa lista de casinos legais e seguros para encontrar o seu novo site português favorito!