Ação Judicial Contra Concurso Público de Concessão de Licença de Casino em Andorra

Vito Zapata Olivera | 23 Agosto 2018

Concurso Público de Casino Andorrano A recente resolução de Andorra no sentido de conceder a sua única licença de casino a uma pequena empresa local resultou no facto de os candidatos cujas propostas foram recusadas promoverem uma ação judicial contra a totalidade do processo do concurso público.

Em junho deste ano, o Consell Regulador Andorrà del Joc, ou CRAJ, a autoridade reguladora de jogos do microestado, anunciou que a Jocs SA, uma empresa local, conquistou o direito de construir um casino de 15 milhões de dólares americanos e 4000 metros quadrados na capital, Andorra la Vella. A abertura do recinto encontra-se prevista para setembro de 2020.

Este veredito surpreendeu muitos dos maiores casino operators internacionais que também haviam apresentado propostas, incluindo o Genting, o gigante da Malásia, que prometeu gastar um montante quase dez vezes superior ao que a Jocs (cuja tradução significa "Jogos") tinha orçamentado. Agora, após algumas investigações, cinco dos gigantes desprezados têm a certeza de que descobriram uma irregularidade!

Uma Questão de Experiência

Os operadores lesados, Barrière, Casinos Austria, Cirsa, Genting e Partouche, apresentaram dúvidas quanto à forma como a SIQ, a empresa sediada na Eslovénia que ajudou o CRAJ a avaliar os critérios da oferta, poderá, eventualmente, ter classificado a Jocs SA com nota máxima em termos de experiência. Sendo necessário ter, pelo menos, 10 anos de atividade no ramo, conclui-se que, afinal de contas, a empresa local bafejada pela sorte não cumpre esse requisito no que se refere a casinos, podendo mencionar-se apenas, a título de recomendação, a sua experiência de sala de Bingo.

Um Conflito de Interesses?

Além disso, a Jocs SA estabeleceu uma parceria com o grupo austríaco Novomatic com vista ao fornecimento da tecnologia de jogo do novo casino, tendo sido revelado que Francesc Armengol, um engenheiro local que trabalhou de forma independente com a SIQ, também costumava trabalhar para a unidade espanhola da Novomatic.

Esta descoberta fez com que, no mês passado, os "5 Furiosos" apresentassem pedidos formais ao gabinete para que realizasse uma revisão jurídica do concurso público, procurando assim conseguir a repetição total do mesmo, com base no aparecimento de irregularidades tão graves como aquelas que foram expostas. O governo tem 3 meses para responder.

Armengol tem andado pelos meios de comunicação social locais a protestar de viva voz, clamando inocência, proclamando a sua imparcialidade e insistindo, em simultâneo, que descontou o seu último cheque de pagamento da Novomatic no mês de setembro de 2013, embora pareça ter permanecido nos registos da empresa durante algum tempo após essa data. Além disso, jura que nem sequer tinha conhecimento de que havia sido atribuída à empresa da Eslovénia a tarefa de avaliar as propostas para o casino. Armengol também prometeu apresentar a sua própria ação judicial contra os operadores que fizeram aquilo que ele denomina como falsas acusações contra a sua pessoa.

Como se Nada Fosse

Entretanto, a Jocs prossegue como se nada disto estivesse a acontecer. A empresa solicitou licenças de construção a Conxita Marsol, a presidente da câmara de Andorra la Vella, a qual declarou que os primeiros trabalhos do projeto poderão começar já em setembro.

Fonte:

https://calvinayre.com/2018/08/16/casino/andorra-casino-tender-legal-challenge/