O Brasil volta a adiar a votação da lei sobre os jogos de azar

Vito Zapata Olivera | 22 Dezembro 2017

Lei brasileira para os jogos de azar adiada novamenteRecentemente o Brasil embarcou numa missão para legalizar e liberalizar o seu mercado de jogos de azar, mas até agora a iniciativa dos legisladores tem encontrado diversos reveses. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou novamente outro período de votação da proposta de lei do Senado sobre os jogos de azar, nomeadamente a PLS 186/2014.

De acordo com aqueles que têm conhecimento direto sobre a matéria, as próximas eleições brasileiras em 2018 podem também adiar ainda mais a aprovação da legislação sobre os jogos de azar. Agora estima-se que a lei seja aprovada apenas em 2019 ou ainda mais tarde.

Não há crescimento sem regulamentação

No mês passado, um relatório pedido pela Remote Gambling Association (RGA) indicou que o mercado brasileiro de jogos de azar tem um potencial de crescimento estimado que pode atingir os 2.1 triliões de dólares por ano. No entanto, isto só será possível quando forem implementadas regulamentações apropriadas pelas autoridades brasileiras.

Neste relatório a KPMG afirmava que o Brasil necessita implementar uma moldura de licenciamento ‘eficaz e sensível’ para os jogos de azar, a par de um regime de impostos baseado no lucro baseado na receita bruta dos jogos de azar e não no volume global de negócios, como é o caso em mercados europeus de jogos de azar recentemente regulados. Para além disso a KPMG também apela que sejam tomadas medidas corretas no que diz respeito à ‘provisão socialmente responsável’ dos jogos de casino online e das apostas desportivas.

No entanto, devido aos sucessivos atrasos na regulamentação, a possibilidade de um mercado liberalizado de jogos de azar, está a se tornar cada vez mais uma visão distante para o Brasil e os seus jogadores. De momento, a atenção dos legisladores tem estado focada na privatização LOTEX, a fornecedora estatal de lotarias do Rio de Janeiro.

Votação da lei 186 adiada até 2019

Nos dias anteriores à votação, vários senadores propuseram emendas altamente controversas, uma das quais iria forçar os operadores de jogos de azar online a criarem parcerias que dariam às empresas locais brasileiras 30 % ou mais de participação. Outra abordagem ainda mais radical incluía um imposto adicional de 30 % sobre toda a receita, online e física, dos jogos de azar no país.

Dito isto, nenhuma destas propostas foi incluída na lei – embora a CCJ concordasse banir todas as máquinas de slots fora dos casinos físicos. Os juízes da CCJ aprovaram o adiamento da conclusão da lei 186 enquanto o seu comité avalia os impactos dos jogos de azar a nível nacional.

De acordo com resultados recentes do Instituto Brasileiro Jogo Legal, o mercado ilegal e clandestino de jogo gera também anualmente uns astronómicos 6.2 triliões de dólares. Durante anos, a legalização dos jogos de azar no Brasil tem sido discutida pelo Congresso Nacional e várias leis têm sido propostas. No entanto, nenhuma teve um impacto duradouro devido às ações de alguns legisladores locais influentes.

Fonte:
https://www.gamblinginsider.com/news/4651/brazil-may-have-to-wait-until-2019-for-legitimate-gambling-market