EGBA Sugere Descida de Impostos para o iGaming em Portugal

Vito Zapata Olivera | 15 Abril 2019

Portugal revê os impostos aplicados ao iGaming Alegadamente, a European Gaming and Betting Association (EGBA) apelou a Portugal que reveja os seus regimes fiscais relativamente aos jogos online. O movimento tem vindo a acompanhar de perto o facto de, em 2018, 75% dos jogadores terem feito as suas apostas através de sites não licenciados.

A noção de que até três quartos dos apostadores portugueses estão a deslocar-se para sites ilegais a fim de realizarem as suas apostas deriva de um estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa e pela agência especialista em informações de negócios Qdata. Estas duas organizações observaram que o valor acima representa um aumento anual de 10%, desde 2017, no número de jogadores que apostam através de sites não autorizados.

Operadores Enfrentam Impostos Locais Pesados

O crescimento no mercado negro do jogo acabou por chegar, apesar de, no ano passado, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a entidade reguladora dedicada da nação, ter obrigado 338 marcas não licenciadas a retirar as suas ofertas do mercado. Além disso, foram instaurados processos penais contra 13 desses operadores.

Por outro lado, a EGBA tem vindo a atribuir a responsabilidade por esse crescimento do mercado ilícito às elevadas taxas de tributação sobre o iGaming praticadas em Portugal, as quais exigem que os operadores entreguem 15% das suas receitas para fins de pagamento de impostos sobre rendimentos até 5 milhões de euros, em conjunto com mais 15% sobre as receitas acima de 5 milhões de euros dos seus sectores de bingo e jogo. Por sua vez, os operadores de apostas desportivas pagam uma taxa muito menos intimidatória, no valor de 8% sobre as receitas obtidas até 30 milhões de euros acrescido de 8% sobre as receitas superiores a esse montante.

Planos de mudança para uma taxa de tributação plana correspondente a 25% das receitas foram sugeridos para o Orçamento de Estado de Portugal referente a 2019, mas foram imediatamente removidos da lista em finais de 2018. Maarten Haijer, o secretário geral da EGBA, diz que o regime tributário da nação que incide atualmente sobre o iGaming é discriminatório, uma vez que aplica uma taxa de imposto favorável a determinados operadores, enquanto outros são obrigados a desembolsar somas muito mais elevadas.

O Modelo de Tributação com Base nas Receitas é o Ideal

Haijer observou que, apesar de as restrições impostas relativamente aos produtos ou ao número de licenças disponíveis no país não serem muitas, a obtenção de uma licença local é muito menos apelativa para os operadores de iGaming, devido às exorbitantes taxas de imposto acima mencionadas.

O secretário-geral sublinhou que apenas um membro da EGBA detém uma licença no país, ao mesmo tempo que a probabilidade de interesse de candidatura de outras partes interessadas seria alegadamente maior se a taxa de tributação fosse alterada. Atualmente, só 10 operadores é que obtiveram licenças para o mercado em questão.

Agora, declara Haijer, se a taxa de tributação não for alterada, os jogadores portugueses irão continuar a procurar serviços mais competitivos em sites que, além de não serem licenciados ou regulados localmente, não pagam impostos em Portugal. Tal situação, segundo Haijer, poderá vir a expor os apostadores locais a normas de proteção do consumidor inadequadas ou perigosas. Neste momento, a EGBA apela a que se mude para um modelo de tributação plana com base nas receitas, o qual permitiria que as práticas da nação passassem a estar em consonância com as da maioria das outras regiões europeias.

Fontes:

https://www.igamingbusiness.com/