Portugal Apresenta Alterações à Regulamentação do iGaming

Vito Zapata Olivera | 30 Novembro 2017

Mais alterações à lei iGaming para Portugal O governo de Portugal propôs uma série de novas alterações aos regulamentos e leis que regem o mercado de jogo online da nação europeia. O proeminente empresário de apostas Ivo Doroteia delineou recentemente as alterações sugeridas numa publicação do LinkedIn.

A nova Proposta de Orçamento do Estado inclui aparentemente uma alteração à lei que permitiria aos operadores iGaming licenciados em Portugal partilhar as suas plataformas de jogo e promover os seus jogos de casino online com jogadores locais que estão registados em diferentes websites de jogo dentro das fronteiras do país.

O governo português também propôs outra grande alteração ao quadro regulamentar atual. Esta alteração tomaria medidas que permitiriam aos operadores fornecer serviços de jogo online entre jogadores que estão registados em websites portugueses e plataformas de jogo noutras nações regulamentadas, especificamente aquelas onde a liquidez partilhada é permitida.

Alterações a Aplicar ao Poker e Apostas

As alterações ao regulamento sugeridas não se aplicariam apenas ao Poker – um sector da indústria já em expansão através de um acordo de poker de liquidez partilhada com França, Espanha e Itália – mas também a apostas desportivas locais. Os operadores interessados em fazer parte da liquidez partilhada terão de cumprir estas novas leis ou enfrentar multas pesadas e sanções dos reguladores portugueses.

Além disso, o governo também propôs alterações aos impostos sobre jogos online em Portugal. Estas seriam aplicáveis especificamente a impostos de jogos online aplicados a apostas desportivas, e potencialmente iriam alterar a forma como esta tributação é repartida entre as empresas de apostas.

As propostas de regulamentação citadas na Proposta de Orçamento do Estado, aumentariam a quantidade de impostos para o estado, de 2,28% para uma taxa mais elevada de 3,17%. Aumentariam também as dotações financeiras para o ministro responsável pela promoção de políticas sociais, de 34,52% para uma taxa significativamente mais alta de 48,05%.

Aumento de Dotações Fiscais Proposto

Embora muitas das alterações à regulamentação propostas se apliquem a empresas de apostas e iGaming portuguesas, algumas também se aplicam a outras divisões do espectro governamental da nação.

O ministro responsável pela promoção de políticas de segurança nacional no país poderia ver a sua dotação crescer de 16,44% para 22,88%, e o ministro da Administração Interna português poderia aproveitar um aumento do apoio financeiro de 2,76% para 5,24%.

Por fim, o ministro português responsável pelas políticas de juventude e desporto da nação poderia ter um aumento de dotações de 1,49% para 20,66%, se as alterações legislativas propostas fossem aprovadas.

Fontes: http://www.igamingbusiness.com/news/portugal-proposes-changes-online-gaming-regulations