Portugal Manda Rever os Impostos Sobre o Jogo
Vito Zapata Olivera | 26 Março 2019
Que não se diga que Portugal não tentou, pelo menos, pôr em andamento um sistema funcional de operadores licenciados e de regulamentação eficaz. Se houve alguma falha no processo por parte do país e da SRIJ, a entidade reguladora, tal falha não terá ido além da demora que se verificou sempre que foi preciso decidir sobre qualquer questão. No entanto, aquilo que alguns poderão interpretar como falta de urgência tem de ser visto no contexto mais vasto da indústria do jogo regulamentado, já que se trata de um território novo e desconhecido para todos os envolvidos. Afinal de contas, as leis só foram alteradas recentemente, em 2015, e as primeiras licenças só foram emitidas quase um ano depois, em 2016.
No entanto, a perspetiva do país a nível de impostos, no seu conjunto, é uma história completamente diferente. Apoiar um sistema com uma mão e tentar sufocá-lo com a outra é algo que não ajuda, quer isso seja intencional ou não. Os impostos sobre o jogo são literalmente elevadíssimos, aplicando-se neste momento aos jogos de casino online uma taxa que oscila entre 15% e 30%, incluindo ao Poker online. O site Apostas esportivas encontra-se sujeito a uma tributação de até 16%, sendo surpreendente o facto de as casas de apostas não terem abandonado o sector a fim de encontrarem um terreno mais favorável noutras paragens.
Demora para Dar Atenção aos Apelos de Mudança
Os operadores têm vindo a exprimir as suas preocupações durante os últimos 2 ou 3 anos, vendo as suas dúvidas e reclamações, na sua maior parte, ficarem sem resposta. Agora, no entanto, os problemas de direcionamento dos clientes já se desenvolveram a tal ponto que o governo foi forçado a escutar os apelos e a ponderar a possibilidade de fazer algumas mudanças muito necessárias.
Para esse fim, foi pedido a um grupo de trabalho que realizasse um estudo aprofundado sobre o estado do jogo online no país, as margens dos impostos cobrados em cada sector e a forma como tais margens afetam os operadores, os quais, por sua vez, não tiveram outra alternativa senão redirecionar pelo menos uma parte da carga fiscal para o bolso do utilizador final, neste caso, o jogador e apostador.
Os Impostos Pesados Estimulam o Mercado Negro
O grupo de trabalho incumbido de realizar a investigação é composto por líderes do sector que trabalham em todas as áreas relevantes e relacionadas, incluindo a própria entidade reguladora e os Ministérios das Finanças, Trabalho, Economia e Turismo. Basicamente, todos sectores que beneficiam dos impostos gerados pelo sector do jogo.
Assim que as investigações estiverem em andamento, a comissão de inquérito terá 30 dias para concluir a sua avaliação e fornecer um relatório, bem como propostas elaboradas com base nas suas conclusões. O facto de um estudo realizado recentemente pelo grupo de análise de risco Eurogroup Consulting revelar que, apesar de o regulamento já se encontrar plenamente em vigor há 3 anos, a maior parte das apostas e jogos ainda continuam a ocorrer no mercado negro, constitui uma conclusão muito reveladora quanto às perceções gerais relativamente ao mercado regulado do país.
Suspeita-se que grande parte deste problema se deve ao facto de as estruturas tributárias serem tão elevadas que ultrapassam os limites do razoável. Entretanto, temos esperança de que tudo o que tem sido dito e feito neste âmbito seja suficiente para que as coisas mudem para melhor.
Fontes:
