Malta adverte que o Brexit irá afetar as empresas de jogos de azar do Reino Unido

Vito Zapata Olivera | 18 Outubro 2019

Brexit cria problemas para os operadores de apostasO Brexit está agendado para ocorrer no dia 31 de outubro e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que vai prosseguir com o plano, mesmo que não tenham um acordo com a União Europeia. Isso significa que as empresas do Reino Unido que possuem operações internacionais podem ficar sem licença para operar no Espaço Económico Europeu (EEE). As negociações entre o Reino Unido e a UE continuarão até ao prazo final, mas ainda não está claro se será alcançado um acordo sobre comércio e viagens antes que o Reino Unido saia da UE.

Se as empresas com sede no Reino Unido deixarem de fazer parte do EEE após o Brexit, isso poderá ter um grande impacto nas suas operações - especialmente na indústria online de jogos de azar. Para a maior parte dos casinos regulamentados e mercados de apostas desportivas na UE, é essencial que a empresa que pretenda possuir uma licença faça parte do EEE. Isso significa que estes operadores e fornecedores de conteúdo de casinos do Reino Unido terão de tomar medidas para garantir que ainda podem operar legalmente no EEE, pois caso contrário poderão perder as suas licenças em determinados mercados regulamentados.

Malta fornece diretrizes

A Malta Gaming Authority forneceu auxílio de imediato emitindo algumas diretrizes para os operadores sediados no Reino Unido que possuem licenças para Malta. O aviso oportuno sobre o impacto que o Brexit poderia ter sobre estas empresas surgiu sob a forma de um documento de orientação que foi disponibilizado publicamente e indica detalhadamente como o Brexit poderia afetar especificamente os titulares de licenças em Malta.

De acordo com os Regulamentos de Autorização de Jogos de Azar de Malta, o Regulamento 10 estabelece que todos os titulares de licenças devem estar constituídos no EEE. Como tal, se o Brexit ocorrer sem acordo ou com um acordo que exclua o Reino Unido do EEE, os operadores afetados irão necessitar de tomar medidas de modo a garantir que a sua empresa permanece ilegível para possuir uma licença para operar em Malta. O país está a oferecer um período de carência de 12 meses após a concretização do Brexit de modo a dar tempo às empresas para que tomem as medidas necessárias.

Pedidos de aviso de reconhecimento

Não é apenas o Regulamento 10 que pode ser um problema para os titulares de licenças de jogos virtuais. É possível que o Regulamento 22 também possa ser afetado. Este regulamento abrange operadores e fornecedores licenciados na UE e que prestam um serviço em ou proveniente de Malta. Nesse caso, as empresas devem solicitar um aviso de reconhecimento antes que o Brexit se concretize. Procedendo desse modo obtêm um ano inteiro para tomar as medidas necessárias para prosseguir as suas operações.