Projeto de Lei para as Normas Técnicas do Jogo Online
Vito Zapata Olivera | 26 Abril 2017
A Comissão Europeia acabou de dar luz verde a um novo projeto de lei para as normas técnicas, depois de ter sido apresentado pelo regulador do jogo em Portugal, os Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O documento estabelece um enquadramento para as normas técnicas dentro da indústria, regulando o fornecimento de serviços de jogo online.
Para além de detalhar estas importantes normas, o documento também possibilitará a Portugal avançar com a entrada nos fundos comuns de liquidez juntamente com outros mercados de jogo online regulados na Europa. Isto tem vindo a ser discutido há muito entre países como França, Itália e Portugal, e o novo projeto de lei tornará a proposta uma realidade.
Os debates em torno de uma rede internacional partilhada de poker online
Liquidez Comum no Mercado Europeu Pode Acontecer Ainda em Meados de 2017
No final de 2016, Portugal, o Reino Unido, Espanha, França e Itália anunciaram formalmente que estavam a decorrer discussões em torno da ideia e que a liquidez comum poderia acontecer ainda em meados deste ano.
A SRIJ apresentou a proposta de lei portuguesa, intitulada Projeto de Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, a legisladores locais e à Comissão Europeia em Janeiro deste ano. O enquadramento detalhado do projeto de lei que regulará a forma como redes de poker online serão criadas e geridas entre Portugal e outros estados membros da UE.
Enquanto a Comissão Europeia analisou o projeto de lei, Portugal foi obrigado a um período de suspensão obrigatório que impediu o país de entrar em quaisquer acordos de liquidez comum. No entanto, o período de suspensão foi agora encerrado e a Comissão Europeia aprovou formalmente o documento.
Fornecedores de Jogo Online Europeus Movem-se para Receber Jogadores Portugueses
Agora, Portugal está legalmente livre para prosseguir a negociação de acordos de liquidez comum – o que significa que a antecipada fusão de mercados fechados de poker online pode ser realizada ainda em meados de 2017.
A marca de jogo online internacional PokerStars foi o primeiro website de poker online a ir viver para o país quando o jogo online foi oficialmente regulado no ano passado. O tráfego inicial do site revelou ser imenso e, apesar de os números terem descido, ainda existe uma grande procura de serviços de jogo online em Portugal.
Por agora, a PokerStars continuará a ser o único provedor de poker no país, e a relutância da SRJI em conceder mais licenças pode ser indício de negociações para liquidez comum. Notícias sobre grandes companhias de jogo europeias contratarem funcionários com conhecimentos de língua espanhola e portuguesa também indicaram uma potencial fusão de fundos de jogo num futuro próximo.
